Termos e Condições Gerais

do Aplicativo Sportpay

Pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, de um lado, O Aplicativo SPORTPAY. , empresa com sede na CNPJ sob o nº 11.060.251/0001-88, CF/DF nº 07.863.239/001-45, sediada em SCLRN 705 BLOCO E LOJA 08 parte DB, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.686-750. , inscrita no CNPJ 11.060.251/0001-88 , doravante denominada “sportpay” e, de outro lado,
“PARTICIPANTE”, qualificado no ato de cadastro de adesão aos “TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS”, ajustado entre si o presente instrumento, onde os conteúdos mutuamente acordados e aceitos, outorgam e, por si, obrigam-se totalmente a cumprir e respeitar o mesmo.

Os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS que regulamentam a adesão

do PARTICIPANTE no presente sistema de serviços pré-pagos desenvolvido pela “sportpay, com a finalidade de aderir os compradores de serviços, da modalidade pré-paga, planos controles entre outros instrumentos de forma de pagamento, no Brasil ou outros países sob quaisquer bandeiras de cartões de crédito ou debito, a apoiarem financeiramente através do nosso sistema de benefício sociocultural, os clubes de futebol, como também as entidades sociais, que se dedicam a causas sociais, esportivas, sustentáveis e humanitárias.

Os PARTICIPANTE que aderirem ao nosso PROGRAMA de benefícios deverá baixar o Aplicativo SPORTPAY e efetuar a primeira

recarga de créditos pré-pagos, indicando o clube ou entidade beneficiadora do programa. Para obter mais informações será necessário entrar em nossa plataforma, hospedada no website registrado sob o domínio www.sportpay.com.br e aceitar, além destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, como também todas as demais políticas e princípios que regem o nosso programa de benefícios.

A adesão ao programa que beneficiará o seu time do coração ou entidade social cadastrada se dará desta forma.

Cláusula do objeto

O presente PROGRAMA, de iniciativa da sportpay, possui caráter social, esportivo, sustentável e humanitário. Sua finalidade é convidar as pessoas interessadas no bem ao próximo solidarizando-se com os clubes de futebol, como também entidades com ou sem fins lucrativos selecionadas pela sportpay e com propósitos solidário de beneficiar pessoas propagando o bem coletivo .
O PROGRAMA permitirá as pessoas que adquirirem créditos pré-pagos através de qualquer forma de pagamento, que estejam cadastrados em nosso Aplicativo possam escolher, dentre as opções disponíveis, beneficiar seu clube do coração ou uma entidade social de sua escolha, a qual receberá um valor correspondente a 1% de cada recarga(compra de créditos) realizada pela solução
A participação no presente PROGRAMA, de nenhum modo, representará qualquer ônus, despesa ou cobrança, a qualquer título, para o PARTICIPANTE.
O ônus financeiro das transações realizadas e seu repasse aos clubes, como também entidades sociais será de responsabilidade exclusivamente pela sportpay,.

Cláusula do Cadastro no Programa

Ao cadastrar-se no PROGRAMA, o PARTICIPANTE deverá optar, a seu exclusivo critério, dentre as opções disponíveis e selecionadas pela sportpay, pela causa sociais, esportivas, sustentáveis e humanitárias, instituição de sua preferência ou clube esportivo do seu coração para fins de recebimento dos benefícios.

O PARTICIPANTE somente poderá escolher uma única causa e instituição por cada compra de crédito pré-pago.
O PARTICIPANTE poderá alterar a causa ou instituição beneficiada escolhida em seu cadastro, modificando a sua preferência no Aplicativo sportpay.
As instituições beneficiadas serão as responsáveis por deterem e manterem regulares todas as formas de certificados, licenças, seguros, alvarás e autorizações de órgãos governamentais competentes, independentemente das esferas de governos, necessárias à execução de suas atividades sociais.
As instituições e clubes beneficiados aplicarão o montante dos benefícios única e exclusivamente no desenvolvimento dos seus projetos, sendo as referidas instituições responsáveis pelo cumprimento das disposições previstas na legislação aplicável.
A sportpay não tem e não terá qualquer ingerência sobre o desenvolvimento das atividades sociais, as quais permanecerão sob a exclusiva responsabilidade das instituições beneficiadas e clubes. Neste

sentido, as instituições serão responsáveis por definirem o melhor uso do valor vindas do programa de benefícios, desde que diretamente associado às causas selecionadas pelo PROGRAMA.

Cláusula das Causas e Instituições Beneficiadas

Ao cadastrar-se no PROGRAMA, o PARTICIPANTE deverá optar, a seu exclusivo critério, dentre as opções disponíveis e selecionadas pela sportpay, pela causa sociais, esportivas, sustentáveis e humanitárias, instituição de sua preferência ou clube esportivo do seu coração para fins de recebimento dos benefícios.
O PARTICIPANTE somente poderá escolher uma única causa e instituição por cada compra de crédito pré-pago.
O PARTICIPANTE poderá alterar a causa ou instituição beneficiada escolhida em seu cadastro, modificando a sua preferência no Aplicativo sportpay.
As instituições beneficiadas serão as responsáveis por deterem e manterem regulares todas as formas de certificados, licenças, seguros, alvarás e autorizações de órgãos governamentais competentes, independentemente das esferas de governos, necessárias à execução de suas atividades sociais.
As instituições e clubes beneficiados aplicarão o montante dos benefícios única e exclusivamente no desenvolvimento dos seus projetos, sendo as referidas instituições responsáveis pelo cumprimento das disposições previstas na legislação aplicável.
A sportpay não tem e não terá qualquer ingerência sobre o desenvolvimento das atividades sociais, as quais permanecerão sob a exclusiva responsabilidade das instituições beneficiadas e clubes. Neste

sentido, as instituições serão responsáveis por definirem o melhor uso do valor vindas do programa de benefícios, desde que diretamente associado às causas selecionadas pelo PROGRAMA.

Cláusula das Transações

Uma vez realizado o cadastro no Aplicativo sportpay, o sistema passará a computar as transações de compra pré-pagas efetivada

pelo PARTICIPANTE cadastrado (seja na modalidade débito, crédito ou outros ), as quais serão utilizadas como parâmetro para definição do valor total a ser beneficiado pela sportpay à instituição ou clube esportivo escolhida pelo PARTICIPANTE nas (“TRANSAÇÕES”) financeiras.

A cada TRANSAÇÃO do usuário cadastrado, a sportpay doará à entidade ou clube selecionada pelo PARTICIPANTE o valor é irreajustável de de 1% do valor que fizer a recarga de créditos.
Todas as TRANSAÇÕES realizadas através do sistema sportpay irão contribuir para o PROGRAMA, sejam elas presenciais ou online, provenientes de cartões de débito, crédito ou pré-pago, tanto no Brasil quanto no exterior.
Para efeitos de contabilização das TRANSAÇÕES, somente serão consideradas as transações de compra concluídas:(i) com o sistema sportpay o usuário cadastrados no PROGRAMA, (ii) que trafegarem pela rede de processamento da Getnet e (iii) que estiverem em consonância com as regras do Aplicativo sportpay, sendo efetivamente
O valor transacionado à título de benefício não equivale à dispêndio financeiro do PARTICIPANTE, não havendo registro em sua fatura

das TRANSAÇÕES computadas para o cálculo do valor a ser repassado pela sportpay.

Os benefícios objeto do PROGRAMA não poderão ser abatidas do imposto de renda do PARTICIPANTE, tendo em vista que os valores são repassados pela sportpay a título de royalties por utilização de nosso sistema e não possuem relação com qualquer lei de incentivo
O PROGRAMA não faz uso de nenhum tipo de repasse de verba pública.
Os benefícios frutos da TRANSAÇÃO já realizada não é passível de cancelamento pelo PARTICIPANTE.
Por mera liberalidade, a sportpay se reserva ao direito de beneficiar quaisquer outros valores às causas ou às instituições beneficiadas, sem nenhuma vinculação ao presente PROGRAMA.

Cláusula dos Benefícios

Mensalmente, a SPORTPAY apurará a quantidade

de TRANSAÇÕES concluídas e calculará, conforme a mecânica do PROGRAMA, o valor que será doado à cada instituição.

O valor do benefício constitui o único aporte financeiro a ser efetuado pela sportpay nas instituições beneficiadas, e compreende todos os tributos (impostos, taxas, preços públicos e contribuições) federais, estaduais e/ou municipais, nacionais ou estrangeiros e todos os demais custos e despesas, de forma que não será devido qualquer valor adicional pela sportpay em decorrência do PROGRAMA, seja a que título
Os PARTICIPANTES poderão acompanhar os valores totais que beneficiaram os clubes e instituição cadastradas, através do websitesportpay.com.br , com o nosso compromisso de atualização semanal das informações.
As instituições beneficiadas apresentarão ao portal sportpay.com, sempre que solicitado, prestação de contas, comprovando a aplicação do valor dos benefícios apurados e aplicados nas atividades esportivas e sociais, incluindo notas fiscais, registros fotográficos e outros documentos que registrem a aplicação apropriada do valor do benefício
A com se reserva o direito de reter qualquer valor do benefício apurado, enquanto estiver pendente qualquer obrigação dos clubes e instituição beneficiada quanto à prestação de contas.
As instituições e clubes beneficiados serão excluídas do PROGRAMA se e quando tenham atuado em desconformidade com os termos e condições do PROGRAMA, e/ou se e quando não mais se enquadrem nos critérios de conformidade aplicados pela com, os quais incluem as regras de controle previstas em leis de transparência sugeridas pela sportpay.com

Cláusula da Vigência do Programa

O PROGRAMA vigorará pelo prazo inicial de 36 (Trinta e seis) meses, a partir de 01 de Janeiro de
A com reserva-se o direito de, alterar o percentual do valor do benefício recebido pelos clubes e instituições, caso houver mudanças nas negociações com as empresas que fazem parte do projeto, a qualquer tempo, reduzir ou estender seu prazo de vigência, sendo que, nestes casos, os PARTICIPANTES, clubes e as instituições beneficiadas serão devidamente comunicados com antecedência de 30 dias.

Cláusula das Obrigações do Parcipante

O PROGRAMA vigorará pelo prazo inicial de 36 (Trinta e seis) meses, a partir de 01 de Janeiro de
A com reserva-se o direito de, alterar o percentual do valor do benefício recebido pelos clubes e instituições, caso houver mudanças nas negociações com as empresas que fazem parte do projeto, a qualquer tempo, reduzir ou estender seu prazo de vigência, sendo que, nestes casos, os PARTICIPANTES, clubes e as instituições beneficiadas serão devidamente comunicados com antecedência de 30 dias.

Cláusula da Suspensão e Exclusão do Cadastro

O PARTICIPANTE reconhece que os mecanismos necessários para participar do PROGRAMA será por meio do cadastro de seu cartão de crédito no aplicativo sportpay e efetuando a compra de recargas pré-pagas, conforme previsto no presente
Todo e qualquer mecanismo de adesão ao PROGRAMA não previsto no presente documento será considerado como fraudulento, seja este criado pelo próprio PARTICIPANTE ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela com para os efeitos do PROGRAMA.
Uma vez constatado o uso fraudulento do PROGRAMA,

a sportpay.com promoverá a exclusão do PARTICIPANTE da plataforma, nada lhe sendo devido a que título for.

Cláusula da privacidade das Informações

Toda informação ou dado pessoal prestado

pelo PARTICIPANTE à sportpay será armazenada em servidores de forma criptografadas e em meios magnéticos de alta segurança.

Toda informação pessoal será transmitida por meio do Aplicativo sportpay e de uma página de internet segura, que protege, como criptografa as informações
A sportpay tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de

terceiros que utilizem a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos PARTICIPANTES.

A sportpay se reserva o direito de utilizar as informação pessoais dos PARTICIPANTES de forma ética. Podendo se utilizar das para ampliação a base de dados dos seus parceiros
As informações cadastrais dos PARTICIPANTES, tais como endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados pessoais, poderão ser utilizadas para formação e atualização de cadastro, para reforço de mídia e divulgação do PROGRAMA.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o PARTICIPANTE deverá consultar a Política de Privacidade do aplicativo sportpay, ao qual encontra- se disponível no link https://sportpay.com.br/ politica de privacidade e passa a fazer parte integrante dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.
Na hipóstese de dúvidas ou comentários quanto ao sigilo das informações pessoais, o PARTICIPANTE poderá entrar em contato por meio do canal sportpay.com/fale-conosco

Cláusula das Modificações dos Termos e Condições Gerais

Toda informação ou dado pessoal prestado

pelo PARTICIPANTE à sportpay será armazenada em servidores de forma criptografadas e em meios magnéticos de alta segurança.

Toda informação pessoal será transmitida por meio do Aplicativo sportpay e de uma página de internet segura, que protege, como criptografa as informações
A sportpay tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de

terceiros que utilizem a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos PARTICIPANTES.

A sportpay se reserva o direito de utilizar as informação pessoais dos PARTICIPANTES de forma ética. Podendo se utilizar das para ampliação a base de dados dos seus parceiros
As informações cadastrais dos PARTICIPANTES, tais como endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados pessoais, poderão ser utilizadas para formação e atualização de cadastro, para reforço de mídia e divulgação do PROGRAMA.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o PARTICIPANTE deverá consultar a Política de Privacidade do aplicativo sportpay, ao qual encontra- se disponível no link https://sportpay.com.br/ politica de privacidade e passa a fazer parte integrante dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.
Na hipóstese de dúvidas ou comentários quanto ao sigilo das informações pessoais, o PARTICIPANTE poderá entrar em contato por meio do canal sportpay.com/faleco-nosco

Cláusula dos Anexos

Toda informação ou dado pessoal prestado

pelo PARTICIPANTE à sportpay será armazenada em servidores de forma criptografadas e em meios magnéticos de alta segurança.

Toda informação pessoal será transmitida por meio do Aplicativo sportpay e de uma página de internet segura, que protege, como criptografa as informações
A sportpay tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de

terceiros que utilizem a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos PARTICIPANTES.

A sportpay se reserva o direito de utilizar as informação pessoais dos PARTICIPANTES de forma ética. Podendo se utilizar das para ampliação a base de dados dos seus parceiros
As informações cadastrais dos PARTICIPANTES, tais como endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados pessoais, poderão ser utilizadas para formação e atualização de cadastro, para reforço de mídia e divulgação do PROGRAMA.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o PARTICIPANTE deverá consultar a Política de Privacidade do aplicativo sportpay, ao qual encontra- se disponível no link https://sportpay.com.br/ politica de privacidade e passa a fazer parte integrante dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.
Na hipóstese de dúvidas ou comentários quanto ao sigilo das informações pessoais, o PARTICIPANTE poderá entrar em contato por meio do canal sportpay.com/fale-conosco

Cláusula Décima Segunda das Disposições Gerais

O PARTICIPANTE poderá desistir de participar do PROGRAMA, a qualquer momento, realizando o cancelamento do seu cadastro no Aplicativo sportpay, para tanto, o PARTICIPANTE deverá cancelar sua conta no Aplicativo.
O presente PROGRAMA não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeito à autorização prévia estabelecida na Lei 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem ao aqui
Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição

destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou condições contidas no presente documento, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Eventuais questionamentos sobre o PROGRAMA poderão ser submetidos pelos interessados por intermédio do link sportpay.com/fale- conosco
Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, as Partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de Brasília – DF.
O presente documento se encontra publicado, à disposição para consulta de todos os interessados, no website:sportpay.com.br/benefícios